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Declaração de Rectificação 86/91, de 30 de Abril

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Sumário

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 183/91, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS, DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DO COMERCIO E TURISMO, QUE EXTINGUE A DELEGAÇÃO NA ÁUSTRIA, DO CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL NA ALEMANHA E CRIA O CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL NA ÁUSTRIA, COM SEDE EM VIENA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE NUMERO 52, DE 4 DE MARCO DE 1991.

Texto do documento

Declaração de rectificação 86/91
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria 183/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 4 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 446/89, de 30 de Dezembro:» deve ler-se «Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei 199/83, de 19 de Maio:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/25434.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-05-19 - Decreto-Lei 199/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

    Regula vários aspectos sobre os centros de turismo no estrangeiro, com o objectivo de desburocratizar o respectivo funcionamento.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-30 - Decreto-Lei 446/89 - Ministério do Comércio e Turismo

    Estabelece os serviços do Instituto de Promoção Turística no estrangeiro e define o respectivo regime.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-04 - Portaria 183/91 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo

    EXTINGUE A DELEGAÇÃO NA ÁUSTRIA, DO CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL NA ALEMANHA E CRIA O CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL NA ALEMANHA E CRIA O CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL NA ÁUSTRIA, COM SEDE EM VIENA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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