Declaração de retificação de anúncio 52/2016
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
8 - Documentos de habilitação
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
Autor da rectificação do anúncio:
António Augusto Amaral Loureiro e Santos (Presidente da Câmara Municipal)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1567/2016, com ID 409424831.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506783146 - Município de Albergaria-a-Velha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Praça Ferreira Tavares
Código postal: 3850 385
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234529300
Fax: 00351 234522225
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Mercado Municipal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Mercado Municipal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1414443.73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213140
Valor: 1414443.73 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Albergaria-a-Velha
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e. Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do
Código dos Contratos Públicos, o Alvará de Construção deve conter: a) A classificação na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; b) Da 2ª, 4ª, 5ª, 6ª 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; c) Da 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; d) Da 1ª, 7ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; e) Da 1ª., 5.ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Júri do Procedimento
Endereço desse serviço: Praça Ferreira Tavares
Código postal: 3850 385
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234529300
Fax: 00351 234522225
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 16 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Capacidade Técnica
- 1 (um) contrato de empreitada de promoção pública de equipamentos centrados na valência do ensino, cultura, saúde, serviços, turismo, reabilitação urbana ou desporto, com valor de adjudicação igual ou superior a 1.414.443,73 euros, nos últimos 5 anos (2011 a
2015);
- Quadro técnico
- Coordenador de obra, engenheiro civil, mínimo 5 anos de experiência, com gestão contratual média de 1.414.443,73 euros
- Diretor de Obra, engenheiro civil, mínimo 5 anos de experiência, com gestão contratual média de 1.414.443,73 euros nos últimos 3 anos (2013 a 2015);
- Coordenador do sistema de gestão de segurança e saúde, habilitações mínimas de licenciatura com formação específica em segurança, correspondente a Técnico Superior de Segurança CAP V, com 3 (três) anos de experiência profissional efectiva na função em obras de engenharia civil;
- Coordenador de sistema de gestão da qualidade, licenciatura e formação específica em Gestão da Qualidade, com 3
(três) anos de experiência profissional efectiva na função em obras de engenharia civil;
- Coordenador do Sistema de Gestão Ambiental, licenciatura e formação específica em Gestão Ambiental, com 2 (dois) anos de experiência profissional efectiva na função de gestão ambiental em obras de engenharia civil;
- Encarregado geral, 5 (cinco) anos de experiência mínima, como Encarregado de obras, sendo que terá que evidenciar nos últimos 3 (três) anos (2013, 2014 e 2015);
- Coordenador de instalações eléctricas, mecânicas e de gás, licenciatura em engenharia electrotécnica, mecânica, ou civil, com 5 (cinco) anos de experiência no cargo;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: - Capacidade financeira
- Liquidez Geral (média dos 3 anos) igual ou superior a 125%;
- Autonomia Financeira (média dos 3 anos) igual ou superior a 15%;
- Volume de negócios médio nos últimos 3 anos (2012, 2013 e 2014) de 4.000.000 euros, com mínimo anual de 3.000.000 euros;
- Apresentar uma situação líquida positiva em 31 de Dezembro de 2014;
- Anexo IV do CCP considerando para esse efeito o Preço Base EUR 1.414.443,73 (um milhão quatrocentos e catorze mil quatrocentos e quarenta e três euros e setenta e três cêntimos) e o factor f = 1, em cada um dos três últimos exercícios (2012, 2013 e
2014);
- Capacidade Técnica
- 1 (um) contrato de empreitada de promoção pública de equipamentos centrados na valência do ensino, cultura, saúde, serviços, turismo, reabilitação urbana ou desporto, com valor de adjudicação igual ou superior a 1.414.443,73 euros, nos últimos 5 anos (2011 a
2015);
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 2.1 -
Fator Capacidade Técnica - 50%:
2.1.1 Subfator a) Experiência profissional do Coordendor de obra - 12,5%
Subfator b) Experiência profissional do Diretor de obra - 12,5%
Subfator c) Experiência profissional do Responsável pela SGSST - 12,5%
Subfator d) Experiência profissional do Coordenador do SGQualidade - 12,5%
Subfator e) Experiência profissional do Coordenador do SGAmbiental - 12,5%
Subfator f) Experiência profissional do Encarregado da obra - 12,5%
Subfator g) Experiência profissional do Coordenador de Inst.EMHGás - 12,5%
Subfator h) Experiência da empresa/agrupamento em obras similares - 12,5%
2.2 - Fator Capacidade Financeira - 50%:
2.2.1 Subfator i) Indíce de autonomia financeira - 35 %
Subfator ii) Indice de liquidez geral - 35%
Subfator iii) Valor médio dos resultados operacionais dos últimos três anos - 30%
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
200 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Albergaria-a-Velha
Endereço: Praça Ferreira Tavares
Código postal: 3850 385
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234529300
Fax: 00351 234522225
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/11
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Augusto Amaral Loureiro e Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409452769
