Constitui uma missão de estudo de carácter temporário, do Instituto de Medicina Tropical, para se deslocar à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, a fim de estudar as hemoglobinas anormais e as diarreias infantis e sua possível relação com as infecções por protozoários.

Portaria 22206

Sendo conveniente que se desloque à província de S. Tomé e Príncipe uma missão de carácter temporário do Instituto de Medicina Tropical, a fim de estudar as hemoglobinas anormais e as diarreias infantis e sua possível relação com as infecções por protozoários:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, o seguinte:

1.º A missão de estudo, de carácter temporário, do Instituto de Medicina Tropical, que se deslocará a S. Tomé e Príncipe por um período de 35 dias, é constituída pelo primeiro-assistente da cadeira de Hematologia e Protozoologia.

2.º O componente desta missão terá direito, além do vencimento próprio do lugar, a ajuda de custo de embarque, subsídio diário e a um subsídio de campo.

3.º Os subsídios diário e de campo e as condições do seu abono serão fixados por despacho do Ministro do Ultramar.

4.º As despesas com a missão serão suportadas pela dotação do artigo 18.º do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical em vigor.

Ministério do Ultramar, 12 de Setembro de 1966. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial de S. Tomé e Príncipe. - J. da Silva Cunha.