Despacho (extrato) n.º 4064/2016
Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, torna-se pública a autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tempo integral, com o vencimento correspondente a dois terços do escalão 1, índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 19 de outubro de 2016, ao Doutor Pedro Leitão Pais Vasconcelos, como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto
Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores António Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro e Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor Pedro Leitão Pais Vasconcelos, durante o período experimental de cinco anos como professor auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que o mesmo professor, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
11 de março de 2016. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez.
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