Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo uma comunicação da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, foi depositado em 20 de Dezembro de 1967, junto daquela Organização, o instrumento de adesão da Austrália à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1948.

De harmonia com o disposto na alínea c) do artigo XII, a Convenção deixa de vigorar em relação à Austrália em 20 de Dezembro de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Fevereiro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.