A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD4548, de 28 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo para a Prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1958, assinado em Londres em 14 de Novembro de 1966, e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 47757.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que foi depositado em 12 de Dezembro de 1967, junto do Governo Britânico, o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo para a Prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1958, assinado em Londres em 14 de Novembro de 1966 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei 47757, publicado no Diário do Governo n.º 139, 1.ª série, de 16 de Junho de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Fevereiro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1967-06-16 - Decreto-Lei 47757 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova, para ratificação, o Protocolo que estabelece nova prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1958, celebrado em Londres em 14 de Novembro de 1966.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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