Portaria 612/2009, de 8 de Junho
-
Corpo emitente:
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
-
Fonte: Diário da República n.º 110/2009, Série I de 2009-06-08.
-
Data:
2009-06-08
-
Secções desta página::
Corrige a Portaria n.º 409/2008, de 9 de Junho, que renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Geraz do Lima, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria), Geraz do Lima (Santa Leocádia), Moreira Geraz do Lima e Portela de Susã, município de Viana do Castelo (processo n.º 2709-AFN).
Portaria 612/2009
de 8 de Junho
Pela
Portaria 409/2008, de 9 de Junho, foi renovada a zona de caça municipal de Geraz do Lima (
processo 2709-AFN), situada no município de Viana do Castelo.
Verificou-se entretanto haver um erro no 1.º parágrafo da citada portaria, no que respeita ao nome da entidade titular da zona de caça em causa, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
No 1.º parágrafo da
Portaria 409/2008, de 9 de Junho, onde se lê «válida até 1 de Março de 2008, e transferida a sua gestão para o Clube de Caçadores de Viana do Castelo» deve ler-se «válida até 1 de Março de 2008, e transferida a sua gestão para o Clube de Caçadores do Vale do Lima».
Em 27 de Maio de 2009.
Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente.
- Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/06/08/plain-254204.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/254204.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-06-09 -
Portaria
409/2008 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Geraz do Lima, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria), Geraz do Lima (Santa Leocádia), Moreira Geraz do Lima e Portela de Susã, município de Viana do Castelo (processo n.º 2709-DGRF).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/254204/portaria-612-2009-de-8-de-junho
