Aviso 3761/2016, de 18 de Março
Designação de secretária para o Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 3761/2016
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu Despacho de 07/03/2016, proferido nos termos do disposto da alínea b), do n.º 2, do artigo 42.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º, do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi designada, para exercer funções de Secretária, no Gabinete de Apoio à Vereação, Sandra Marisa da Cruz Afonso Matela, com efeitos a partir do dia 07 de março de 2016.
9 de março de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Hernâni Dinis Venâncio Dias, Dr.
309422709
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2541819.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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