Despacho 4019/2016, de 18 de Março
Autorizada a celebração de CTFPTI, com Renato Miguel Cordeiro Fernandes, como Professor Adjunto na ESDRM, deste Instituto
Despacho 4019/2016
Por despacho de 04 de março de 2016, do Presidente deste Instituto foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, com Renato Miguel Cordeiro Fernandes, como Professor Adjunto, na sequência da transição prevista conforme o disposto nos n.os 7 e 8 do artigos 6.º, e 9.º-A, do DL n.º 207/2009, com a redação dada pela Lei 7/2010, de 13 de maio, e alínea b) do artigo 87.º do DL n.º 4/2015, de 7/1 (CPA) para exercer funções na Escola Superior Desporto de Rio Maior, deste Instituto, em regime de tempo integral, com exclusividade, com efeitos reportados a 11 de fevereiro de 2016, auferindo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 185 da tabela do pessoal docente do ensino superior politécnico.
10/03/2016. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
209431424
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2541795.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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