Anúncio de procedimento n.º 1663/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512086770 - Centro Comunitário Divino Espírito Santo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Comunitário Divino Espírito Santo
Endereço: Rua da Praça, nº 97
Código postal: 9900 401
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292948033
Endereço Eletrónico: centrocdes@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de Centro de Dia dos Flamengos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de novo edifício para o Centro de Dia dos Flamengos - Horta
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 720000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 720000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Horta - Faial
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme a Cláusula 22ª do Programa do Procedimento.
Os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC: i)Empreiteiro geral de Edifícios e Património Edificado de classe correspondente ao valor global da proposta e integrar-se na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria de classe; ii)4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos; iii)8.ª subcategoria da 2.ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos; iv)1.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª subcategorias da 4.ª categoria de classe correspondente ou respetivos trabalhos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Comunitário do Divino Espirito Santo
Endereço desse serviço: Rua da Praça, nº 97
Código postal: 9900 401
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292948033
Endereço Eletrónico: empreitada.165@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante empreitada.165@gmail.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço (40%)
K2 - Qualidade técnica da proposta (60%)
K2.1 - Plano de Trabalhos (70%)
K2.2 - Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra (30%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Comunitário do Divino Espirito Santo
Endereço: Rua da Praça, nº 97
Código postal: 9900 401
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292948033
Endereço Eletrónico: centrocdes@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Público nos termos do Decreto-Lei 18/2008, de 29.01, adaptado aos Açores pelo DLR 34/2008/A de 28.07
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Peixoto Costa Rita
Cargo: Presidente da Direção
409443129
