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Despacho 13109/2009, de 4 de Junho

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Sumário

Exonera o licenciado Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva do cargo de consultor da Casa Civil.

Texto do documento

Despacho 13109/2009

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2 e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o licenciado Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2009.

28 de Abril de 2009. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

201851825

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/06/04/plain-253983.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/253983.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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