Empreitada de obra pública para a construção do parque de estacionamento e espaço público do Campo das Cebolas.

Declaração de retificação de anúncio 47/2016

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Mónica D'Andrade (Diretora dos Serviços Jurídicos)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 61/2016, com ID 409430696.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503311332 - EMEL - Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Investimentos e Aprovisionamento

Endereço: Alameda das Linhas de Torres nº198/200

Código postal: 1750 150

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217813600

Fax: 00351 217813699

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de obra pública para a construção do parque de estacionamento e espaço público do Campo das

Cebolas.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obra pública para a construção do parque de estacionamento e espaço público do

Campo das Cebolas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 10200000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45223310

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Investimentos e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Alameda das Linhas de Torres nº198/200

Código postal: 1750 150

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217813600

Fax: 00351 217813699

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 84 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A. Preço - 60%

B. Garantia de boa execução dos trabalhos - 15%

C. Adequabilidade do plano de aprovisionamentos, mão-de-obra e equipamentos ao plano de trabalhos - 15%

D. Prazo de Execução - 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: EMEL, E.M, S.A

Endereço: Alameda das Linhas de Torres 198/200

Código postal: 1750 150

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217813600

Fax: 00351 217813699

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/01/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Segunda Retificação do mapa de trabalhos e prorrogação do prazo para apresentação de propostas em sede de erros e omissões de acordo com o previsto nos artigo 61º e 64º do CCP.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Mónica D'Andrade

Cargo: Diretora pelos Serviços Jurídicos

409444774

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.