Anúncio de procedimento n.º 1656/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680021892 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira
Endereço: Av. Pedro Victor nº 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263200600
Fax: 00351 263200628
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA RUA DO
CURADO E RUA JOAQUIM PEDRO MONTEIRO - VILA FRANCA DE XIRA
Descrição sucinta do objeto do contrato: No presente procedimento os trabalhos a efetuar constarão essencialmente de trabalhos reabilitação das infra-estruturas existentes de água e saneamento, na Rua do Curado e na Rua Joaquim Pedro Monteiro em Vila Franca de Xira.
O sistema de instalação da tubagem será através do método tradicional de abertura e tapamento de vala para a rede de abastecimento de água em PEAD, MRS 100. SDR 17, DN 200 mm e DN 110 mm, PN 1.0 MPa, numa extensão de 740 m, incluindo execução de ramais domiciliários.
Encontra-se previsto igualmente a abertura e tapamento de vala para colocação de tubagem para a rede de águas residuais doméstica e pluvial, em PP corrugado, SN8 kN/m2, com diâmetros a variar entre 250 mm e 400 mm, numa extensão total aproximada de 815 m, incluindo execução de ramais domiciliários.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 283628.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 283628.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua do Curado e Rua Joaquim Pedro Monteiro, Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP; c) Cópia do alvará de construção com as seguintes habilitações: c.1)da 6ª subcategoria (Saneamento básico), da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; c.2) da 2ª subcategoria (Movimentação de terras), da 5ª categoria (outros trabalhos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
8.2 - Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea c) do número anterior, o Adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Administração Geral
Endereço desse serviço: Av. Pedro Victor nº 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263200600
Fax: 00351 263200628
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custos
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Endereço: Av. Pedro Victor nº 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263200600
Fax: 00351 263200628
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António da Silva de Oliveira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409442262
