Anúncio de procedimento n.º 1636/2016
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Prestadores Serviços para a Elaboração de Estudos e Projetos ou Revisão de
Projeto de Instalações Ferroviárias.
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O presente Sistema de Qualificação tem por objeto a qualificação de entidades ou agrupamentos, de acordo com o estabelecido no processo de qualificação, com vista a participação em futuros concursos limitados ou procedimentos por negociação para a Elaboração de Estudos e Projetos ou Revisão de Projeto de Instalações Ferroviárias.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Infraestruturas de Portugal S.A.
Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Empreitadas e Serviços
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Anogov
Link de contexto: https://www.anogov.com/
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
Só podem apresentar candidatura, as entidades, ou agrupamentos de entidades, que preencham todas as condições de qualificação previstas no Programa de Qualificação. A Comissão de Qualificação verificará sobre a aceitabilidade das candidaturas face às condições de qualificação da mesma, nos termos do processo de qualificação.
Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação:
- O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos nos pontos 11.1, 11.2 e 11.3 do programa de qualificação;
Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições:
- Toda a metodologia de avaliação e classificação das candidaturas encontra-se descrita no ponto 9 e 11 do programa de qualificação.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
3 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A definir em tempo.
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/15
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Pelo n.º5 do artigo 245º do CCP torna-se público que este Sistema de Qualificação de Prestadores Serviços para a Elaboração de Estudos e Projetos ou Revisão de Projeto de Instalações Ferroviárias foi publicado anteriormente em Diário da República, 2.ª série - N.º 56 de 20 de março de 2015 - Anúncio de Procedimento n.º 1688/2015 e no Jornal Oficial da União Europeia com a Ref.ª 2015/S 059-104577 de
25 de março de 2015, se encontra em vigor até 20 de março de 2018, podendo a Infraestruturas de Portugal prorrogar o período de vigência do Sistema de Qualificação, por períodos sucessivos de 1 (um) ano, de acordo com o previsto no ponto 3 do Programa de
Qualificação.
O pedido de aquisição do processo deverá ser previamente formalizado, com 3 (três) dias de antecedência, por escrito, para o local indicado em I.1, para o mail contratos@infraestruturasdeportugal.pt ou para o fax.: 211021711, devendo no pedido, a entidade interessada indicar obrigatoriamente a sua denominação, morada, número de contribuinte, número de telefone, endereço eletrónico e número de fax.
A decisão de qualificação dos candidatos é valida pelo prazo de um ano, a contar da respetiva decisão, podendo ser renovada, durante o período de vigência do Sistema de Qualificação, de acordo com o ponto 14 e 15 do Programa de Qualificação.
Os prestadores de serviços qualificados serão convidados a apresentar propostas em concursos limitados ou em procedimentos por negociação, para a celebração de contratos de prestações de serviços de Elaboração de Estudos e Projetos ou Revisão de Projeto de
Instalações Ferroviárias, que venham a ter lugar, sendo que os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação d e c o r r e r ã o n a p l a t a f o r m a e l e t r ó n i c a u t i l i z a d a p e l a I n f r a e s t r u t u r a s d e P o r t u g a l d i s p o n í v e l e m : h t t p s : / / w w w . a n o g o v . c o m / i n f r a e s t r u t u r a s d e p o r t u g a l - i p / f a c e s / a p p / d a s h b o a r d . j s p
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Azevedo Saldanha
Cargo: Diretor do Departamento de Compras
409435523
