Anúncio de procedimento n.º 1615/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501157506 - Misericórdia Santo António
Endereço: Rua da Misericórdia, n.º 6
Código postal: 3660 474
Localidade: São Pedro do Sul
Endereço Eletrónico: geral@mspsul.com.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REMODELAÇÃO DO LAR DE IDOSOS - CASA DA QUINTA
Descrição sucinta do objeto do contrato: REMODELAÇÃO DO LAR DE IDOSOS - CASA DA QUINTA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 650000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São Pedro do Sul
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 250 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; ii) A 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria da classe correspondente ao somatório dos valores dos trabalhos que integram os capítulos 13, 14 e 15.;
Certidão do Registo Comercial;
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Misericórdia de Santo António de S. Pedro do Sul
Endereço desse serviço: Rua da Misericórdia, n.º 6\r\n
Código postal: 3660 474
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232720460
Fax: 00351 232720465
Endereço Eletrónico: geral@mspsul.com.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: www.acingov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Misericórdia de Santo António de S. Pedro do Sul
Endereço: Rua da Misericórdia Nº 6
Código postal: 3660 474
Localidade: São Pedro do Sul
Endereço Eletrónico: geral@mspsul.com.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José da Cruz Fernandes
Cargo: Provedor
409440464
