Anúncio de procedimento n.º 1601/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339350
Fax: 00351 228339360
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação dos serviços de conceção, desenvolvimento e implementação, na DomusSocial, de um módulo de gestão do cadastro de manutenção preventiva
Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso tem por objeto a escolha do cocontratante da entidade adjudicante para a prestação dos serviços de conceção, desenvolvimento e implementação, na DomusSocial, de um módulo de gestão do cadastro de manutenção preventiva, que constitui atividade da empresa, módulo esse adequadamente integrado e compatibilizado com as demais ferramentas informáticas em uso na organização da entidade adjudicante, tudo nos termos definidos no caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 140000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48000000
Valor: 140000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Monte dos Burgos, n.º 12
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Artigos n.ºs. 31.º e 32.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DomusSocial, EM
Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339350
Fax: 00351 228339360
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1- A qualificação dos candidatos depende do preenchimento, de forma cumulativa, dos requisitos técnicos mínimos de experiência e capacitação técnica previstos no presente artigo.
2.- Os candidatos, diretamente ou por intermédio dos seus membros, em caso de agrupamento, deverão evidenciar, de forma cumulativa:
a) Estar a operar no mercado há, pelo menos, 3 (três) anos; b) Possuir, pelo menos, 5 (cinco) colaboradores permanentes; c) Experiência direta: i. No desenvolvimento e implementação de, pelo menos, 1 (um) projetos de manutenção; ii. No desenvolvimento e implementação de, pelo menos, 1 (um) projetos de integração; iii. No desenvolvimento e implementação de, pelo menos, 1 (um) projetos Service Oriented Archetecture; iv. No desenvolvimento e implementação de, pelo menos, 1 (um) projetos mobile;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1.- A qualificação dos candidatos depende do preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira, traduzida na expressão matemática seguinte:
V × t <= R × f
Sendo:
V o preço base, quando fixado nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 47.º ou, na falta dessa fixação, o valor económico estimado do contrato, a estabelecer no programa do concurso, exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos; t a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;
R o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função: i = 3
R = (SOMA) EBITDA(i) i = 1
3
Sendo:
EBITDA (i) os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respectivas contas legalmente aprovadas;
f Um fator, igual ou superior a 1 e inferior ou igual a 10, estabelecido neste programa de concurso.
2.- No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade.
3.- Para efeitos do disposto no número anterior e em conformidade com o disciplinado na alínea i) do n.º 1 do artigo 164.º do Código dos
Contratos Públicos, o factor «f» constante da expressão matemática corresponde a 5.
4.- Considerar-se-á que o candidato preenche o requisito mínimo de capacidade financeira prevista no n.º 1 do presente artigo se: a) O candidato apresentar a declaração bancária na alínea a) do n.º 3 do artigo 179.º do Código dos Contratos Públicos; b) O candidato, caso seja um agrupamento, seja integrado por uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os previstos nos artigo 9.º do Regulamento de Qualificação e Análise das Propostas dedicado à fase de qualificação de candidatos.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores: Preço 40%, Prazos de execução 15% e
Valia Técnica da Proposta 45%;
Subfatores(Valia técnica): Abordagem metodológica 30%, Senioridade da equipa proposta 70%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da DomusSocial
Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339350
Fax: 00351 228339360
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira devem ser cumpridos de forma cumulativa.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Barbosa Pinto, Dr.
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração da DomusSocial
409430517
