Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Anúncio de Procedimento 1597/2016, de 15 de Março

Partilhar:

Sumário

RECARGAS DE PAVIMENTOS 2016 - CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1597/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506614913 - Município de Vila Franca de Xira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas

Endereço: Avenida Pedro Victor n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263285600

Fax: 00351 263271510

Endereço Eletrónico: dovi@cm-vfxira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: RECARGAS DE PAVIMENTOS 2016 - CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de conservação de vias municipais no concelho de Vila Franca de Xira. A intervenção consta na execução dos seguintes trabalhos: trabalhos preparatórios; saneamentos em pavimentos; enchimento em agregado britado; fresagem; execução de camada de desgaste em betão betuminoso; levantamento/Rebaixamento para a cota final do pavimento de tampas, aros e grelhas; colocação de Sinalização Vertical; execução de Lombas Redutoras de Velocidade e execução de marcas rodoviárias, incluindo pré-marcação

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 650000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

Valor: 650000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II, de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º, do Código dos Contratos

Públicos, publicado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro. na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho.

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-lei n.º

18/2008, de 29 de janeiro, nomeadamente:

- Certificado do Registo Criminal da pessoa singular, no caso do concorrente ser pessoa singular, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A;

- Certificado do Registo Criminal de pessoa coletiva, no caso do concorrente ser pessoa coletiva, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A;

- Certificados de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, no caso do concorrente ser uma pessoa coletiva, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A;

- Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada;

- Certidão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da regularização da situação tributária.

Os Alvarás ou os títulos de registo emitidos Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) a apresentar de acordo com o nº 2 ou da alínea a) do nº 5 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos (CCP), publicado pelo Decreto-

Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, devem conter as seguintes autorizações:

A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta.

A 11ª, subcategoria(s) da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m);

Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente.

Apresentação pelo técnico habilitado a assegurar e desempenhar das funções de direção de obra, Declaração e Certificado de

Qualificação Profissional, nos termos da legislação em vigor (Lei 40/2015, de 1 de Junho e Portaria 701-H/2008).

Apresentação do termo de responsabilidade do diretor da obra e, quando aplicável, termo de identificação dos técnicos que conduzam a execução dos trabalhos nas diferentes especialidades.

O Técnico responsável pela implementação do Sistema de Gestão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho deverá apresentar título profissional válido.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas

Endereço desse serviço: Avenida Pedro Victor n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263285600

Fax: 00351 263271510

Endereço Eletrónico: dovi@cm-vfxira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço das peças do procedimento é de 86,32 EUR (Oitenta e seis euros e trinta e dois cêntimos), que já inclui o valor do IVA à taxa legal em vigor

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas

Endereço: Avenida Pedro Victor n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263285600

Fax: 00351 263271510

Endereço Eletrónico: dovi@cm-vfxira.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/03/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O júri, em sessão reservada, procederá à abertura das propostas na plataforma eletrónica de contratação, http://www.saphety.com/saphetygov no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas, pelas 10h00.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Alberto Simões Maia Mesquita

Cargo: Presidente da Câmara

409426654

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2537321.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2008-04-21 - Lei 18/2008 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-29 - Portaria 701-H/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-12 - Decreto-Lei 149/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Altera (sétima alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-01 - Lei 40/2015 - Assembleia da República

    Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda