Declaração 3/2016, de 15 de Março
Designação dos cidadãos para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições
Declaração 3/2016
Em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de dezembro, alterada pela Lei 4/2000, de 12 de abril, declara-se que foram designados para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
Jorge Manuel Ferreira Miguéis, em representação do Ministério da Administração Interna;
Mário Miranda Duarte, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Sérgio Gomes da Silva, em representação do Ministério da Cultura.
Assembleia da República, 10 de março de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2537137.dre.pdf .
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