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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Resolução da Assembleia da República 51/2016, de 15 de Março

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Sumário

Eleição para a Comissão Nacional de Eleições

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2016

Eleição para a Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de dezembro, na redação que lhe foi dada pela Lei 4/2000, de 12 de abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

Francisco José Fernandes Martins.

José Manuel Morbey de Almeida Mesquita.

Carla Sofia Franco Luís.

João Tiago Galo Pedrosa dos Santos Machado.

João Manuel Rosa de Almeida.

Álvaro José de Oliveira Saraiva.

Aprovada em 10 de março de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2537135.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-12 - Lei 4/2000 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 71/78, de 27 de Dezembro, que cria a Comissão Nacional de Eleições.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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