Resolução da Assembleia da República 48/2016, de 15 de Março
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2016
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, designar para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades:
Efetivos:
António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes.
Isabel de Lima Mayer Alves Moreira.
Suplentes:
Américo Fernando de Gravato Morais.
Fernando José dos Santos Anastácio.
Aprovada em 10 de março de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2537132.dre.pdf .
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-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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