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Resolução da Assembleia da República 47/2016, de 15 de Março

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Sumário

Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2016

Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição, da alínea r) do artigo 11.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de Defesa Nacional (Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica 5/2014, de 29 de agosto), eleger para o Conselho Superior de Defesa Nacional os seguintes Deputados:

Carlos Henrique da Costa Neves.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Aprovada em 10 de março de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2537131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

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