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Declaração de Rectificação 1412/2009, de 2 de Junho

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Sumário

Rectifica o texto do despacho n.º 12220/2009, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 21 de Maio, que altera o anexo do Despacho n.º 10280/2008, de 8 de Abril, relativo às condições de dispensa e utilização dos medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor crónica não oncológica.

Texto do documento

Declaração de rectificação 1412/2009

Por ter saído com inexactidão o texto do despacho 12220/2009 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no índice do Diário da República, n.º 98, 2.ª série de 21 de Maio de 2009, a seguir se rectifica:

Onde se lê:

Despacho (extracto);

Deve ler-se:

Despacho

21 de Maio de 2009. - O Secretário-Geral, João Nabais.

201842015

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/06/02/plain-253694.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/253694.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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