Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Repartição do Gabinete, a portaria publicada sob o n.º 23097, no Diário do Governo n.º 300, 1.ª série, de 28 de Dezembro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1.º, onde se lê: "... do Regulamento da Pesca de Arrasto para as Embarcações da Pesca de Arrasto Costeira ...», deve ler-se: "... do Regulamento da Pesca de Arrasto para as embarcações da pesca de arrasto costeira ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 12 de Janeiro de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.