Lisboa, 28 de Maio de 2009. - O Secretário, António Macedo de Almeida.
Declaração 4/2009, de 1 de Junho
- Corpo emitente: Presidência da República - Conselho de Estado
- Fonte: Diário da República n.º 105/2009, Série I de 2009-06-01.
- Data: 2009-06-01
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Sumário
Torna pública a declaração de renúncia ao cargo de membro do Conselho de Estado do Dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Texto do documento
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 31/84, de 6 de Setembro, o membro do Conselho de Estado Dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro, em declaração dirigida ao Presidente da República, em 28 de Maio de 2009, renunciou ao cargo de membro do Conselho de Estado, para que havia sido designado pelo Presidente da República, conforme Decreto do Presidente da República n.º 31/2006, de 29 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, de 29 de Março de 2006.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/06/01/plain-253535.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/253535.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-09-06 -
Lei
31/84 -
Assembleia da República
Estatuto dos Membros do Conselho de Estado.
Aviso
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