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Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por motivo de aposentação, cessou a relação jurídica emprego público, o trabalhador João Sabino Viegas na carreira/categoria de assistente operacional, desligado do serviço a 1 de janeiro de 2016.
1 de março de 2016. - O Presidente da Câmara, Eng. Vítor Manuel Martins Frutuoso.
309402531
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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