Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho torna-se público que na sequência do procedimento concursal, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 201 de 14 de outubro de 2015, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a partir do dia 15 de fevereiro do corrente ano com o seguinte trabalhador:
Manuel Joaquim Dias Picado, na categoria de assistente operacional (motorista de transportes coletivos);
previsto no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, sendo a remuneração correspondente à 1.ª Posição, nível 1 da tabela remuneratória única.
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro determino que o júri do período experimental, seja o mesmo do procedimento concursal.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, de acordo com o referido na a) do n.º 1 artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
16 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Eng. Vítor Manuel Martins Frutuoso.
309395859
