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Por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT de 28/12/2015, foi autorizada a consolidação da mobilidade interna da Coordenadora Técnica, Maria Fátima Feliciano Luís, pertencendo ao mapa de pessoal do GEPAC - Gabinete de Estratégia e Planeamento e Avaliação Cultural, para integrar o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Oeste Norte, nos termos do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
11 de fevereiro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.
209415565
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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