Subdelegação de competências
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 2 do Despacho 2489/2016, de 29 de janeiro de 2016, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2016, até ao montante de (euro) 100.000,00:
a) No Major-General ADMAER 032211-D Raúl Amadeu Milhais de Carvalho, Diretor da Direção de Abastecimento e Transportes;
b) No Major-General ENGEL 050020-J Luís Filipe Basto Damásio, Diretor da Direção de Manutenção de Sistemas de Armas;
c) No Brigadeiro-General ENGAED 039571-E Joaquim José Carvalheira Batista Veloso, Diretor da Direção de Infraestruturas;
d) No Brigadeiro-General ENGEL 029398-K José Manuel dos Santos Vicêncio, Diretor da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação;
e) No Brigadeiro-General ENGAER 076441-J Paulo Manuel Veloso Gonçalves Guerra, Diretor da Direção de Engenharia e Programas;
f) No Coronel ADMAER 074454-K José Manuel Mendes Gordo Ferreira Sousa, Comandante do Depósito Geral de Material da Força Aérea.
2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelegado nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 2 do Despacho 2489/2016, de 29 de janeiro de 2016, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2016, até ao montante de (euro) 100.000,00:
a) No Brigadeiro-General ENGAED 039571-E Joaquim José Carvalheira Batista Veloso, Diretor da Direção de Infraestruturas;
b) No Brigadeiro-General ENGEL 029398-K José Manuel dos Santos Vicêncio, Diretor da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação;
c) No Coronel ADMAER 074454-K José Manuel Mendes Gordo Ferreira Sousa, Comandante do Depósito Geral de Material da Força Aérea.
3 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais designados nos números anteriores, pelo montante aí indicado, a competência para autorizar as despesas relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 2 do Despacho 2489/2016, de 29 de janeiro de 2016, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2016.
4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 26 de novembro de 2015, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pela entidade subdelegada que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
22 de fevereiro de 2016. - O Comandante, António Afonso dos Santos Allen Revez, TGEN/PILAV.
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