1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 2670/2016, de 26 de janeiro de 2016, do Secretário de Estado da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016, subdelego no Superintendente do Material, Vice-almirante António Maria Mendes Calado, com a faculdade de subdelegar, a competência que me é delegada para licenciar obras em áreas sujeitas a servidões militares, em conformidade com os diplomas que as instituíram.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de janeiro de 2016, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Superintendente do Material, que se incluam no âmbito desta subdelegação e delegação de competências.
7-03-2016. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.
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