Aviso 3356/2016, de 11 de Março
Publicação de Aviso - Aprovação de Operações de Reabilitação Urbana e respetivos Programas Estratégicos
Aviso 3356/2016
Aprovação de Operações de Reabilitação Urbana e respetivos Programas Estratégicos
Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, torna público, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 17.º do regime jurídico da reabilitação urbana (RJRU), aprovado pelo decreto-lei no 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, que a Assembleia Municipal em reunião ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2016, deliberou aprovar, sob proposta da Câmara Municipal, as Operações de Reabilitação Urbana e respetivos Programas Estratégicos do Centro Histórico, do Bairro Dr. Francisco Sá Carneiro, do Bairro de Vila Nova, do Bairro de Parada de Cunhos, do Bairro da Laverqueira e do Bairro de S. Vicente de Paula.
4 de março de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos, engenheiro.
209408689
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2533320.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-08-14 -
Lei
32/2012 -
Assembleia da República
Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.
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