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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, cessou, por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, o trabalhador José Maria Peneiras, Assistente Operacional, posição remuneratória 7 e nível remuneratório 7, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014.
2 de março de 2016. - O Presidente da Câmara, José António Fontão Tulha.
309406355
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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