Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
Por despacho do signatário, autorizei a consolidação da mobilidade na categoria, com efeitos a 11 e 23 de dezembro de 2015, respetivamente, do trabalhador José Manuel Andrade Gomes Barros, assistente operacional do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Odivelas e das trabalhadoras Maria de Lurdes Neto Neves Pereira e Maria Helena Soares das Neves, também assistentes operacionais do mapa de pessoal da referida Junta;
Por despacho do signatário, datado do passado dia 16 de janeiro, foi designada, em regime de substituição, no cargo de Coordenadora do Gabinete de Comunicação e Modernização Administrativa, nível equiparado a Chefe de Divisão, com efeitos à data do despacho supra, a técnica superior do Mapa de pessoal da Câmara Municipal de Odivelas, Angelina Maria Pereira;
Por despacho do signatário, datado do passado dia 18 de janeiro, foi designada, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Cultura, Turismo, Património Cultural e Bibliotecas, com efeitos à data do despacho supra, a técnica superior do Mapa de pessoal da Câmara Municipal de Odivelas, Helena Fernanda Teixeira Morais do Nascimento Jardim;
Cessaram o vínculo de emprego público (Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado), por motivo de aposentação:
Efeitos a 1 de novembro de 2015 - Maria Filomena da Silva Marta Guedes Rua
Assistente Operacional - posição entre 02 e 03 e nível entre o 2 e o 3, da tabela remuneratória;
Efeitos a 1 de dezembro de 2015 - Maria Odete Conceição Silva
Assistente Operacional - posição entre 05 e 06 e nível entre o 05 e o 06, da tabela remuneratória;
Cessaram, o vínculo de emprego público (Contrato de Trabalho em Funções públicas por Tempo Indeterminado), por motivo de reforma:
Efeitos a 28 de outubro de 2015 - Antónia Ferreira Martins Cabecinhas
Assistente Operacional - posição entre 01 e 02 e nível entre 01 e 02, da tabela remuneratória;
Efeitos a 1 de dezembro de 2015 - Rosa Paulo Henriques da Luz
Assistente Operacional - posição entre 01 e 02 e nível entre 01 e 02, da tabela remuneratória;
Cessou, o vínculo de emprego público (Contrato de Trabalho em Funções publicas por Tempo Indeterminado), por motivo de falecimento:
Efeitos a 16 de dezembro de 2015-Luís Miguel Gomes Lopes
Assistente Operacional - posição entre 01 e 02 e nível entre 01 e 02, da tabela remuneratória.
1 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.
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