Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março que Felmica - Minerais Industrias, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de Quartzo, numa área denominada "Trancalhão", localizado nas freguesias de Calde, Cota e Moledo, nos concelhos de Viseu e Castro D'Aire, distrito de Viseu, ficando a corresponder-lhe uma área de 14,317 km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PTTM06/ETRS89:
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, ou a manifestarem preferência, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208-6.º andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
2 de março de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
309402459
