Despacho (extrato) n.º 3623/2016
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Sérgio Amaral Alves de Carvalho reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar, dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Sérgio Amaral Alves de Carvalho, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha.
Por despacho da Secretária Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 29 de fevereiro de 2016, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar, dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, Sérgio Amaral Alves de Carvalho, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O presente despacho produz efeitos a 29 de fevereiro de 2016.
Sinopse curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Sérgio Amaral Alves de Carvalho
Data de nascimento: 18 de agosto de 1979
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós-Graduação em Direito Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Mestrado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa;
Doutoramento em Estudos Políticos pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (parte curricular).
3 - Elementos profissionais:
Categoria - Técnico Superior do quadro de pessoal da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Desde 2013 - Técnico Superior da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, exercendo funções de acompanhamento dos Assuntos do Mar e representação de Portugal no âmbito de organismos e fora internacionais competentes na área do Direito Internacional do Mar, em particular na esfera das Nações Unidas e da União Europeia; acompanhamento do funcionamento das organizações internacionais em matéria Económica e Financeira do Desenvolvimento, de Agricultura, de Saúde, das Migrações e do Trabalho; e de representação de Portugal nos trabalhos da 2.ª Comissão (Assuntos Económico-Financeiros) da Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Técnico Superior do Centro de Informação Europeia Jacques Delors da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2012-2013). Técnico Superior do Departamento de Apoio Jurídico e Notariado do Município de Évora (2010-2011). Técnico Superior do Departamento de Apoio Jurídico e Notariado do Município de Évora, no âmbito de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo (2007-2010). Consultor Jurídico do Município de Évora (2004-2007).
Membro da Linha de Investigação sobre Assuntos do Mar da Universidade Católica Portuguesa (2011-2014). Artigos académicos publicados nas áreas dos Assuntos do Mar, Direito Internacional e Direito Europeu.
3 de março de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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