Aviso DD4500, de 3 de Janeiro
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
-
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 2, de 03.01.1968, Pág. 6
-
Data:
1968-01-03
-
Secções desta página::
Torna público terem os Governos da Nicarágua e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Bureau International du
Travail, foram depositados pelos Governos da Nicarágua e da União das Repúblicas
Socialistas Soviéticas os instrumentos de ratificação das seguintes convenções
internacionais do trabalho:
Nicarágua:
Convenção n.º 98 (sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1949), em 31
de Outubro de 1967.
Convenção n.º 100 (sobre a igualdade de remuneração, 1951), em 31 de Outubro de 1967.
Convenção n.º 105 (sobre a abolição do trabalho forçado, 1957), em 31 de Outubro de
1967.
Convenção n.º 111 (sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão, 1958), em
31 de Outubro de 1967.
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas:
Convenção n.º 14 (relativa à aplicação do descanso semanal nos estabelecimentos
industriais, 1921), em 22 de Setembro de 1967.
Convenção n.º 106 (sobre o descanso semanal no comércio e nos escritórios, 1957), em 22
de Setembro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 14 de Dezembro de 1967. - O Adjunto do
Director-Geral, Fernando de Magalhães Cruz.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/01/03/plain-253216.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/253216.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/253216/aviso-DD4500-de-3-de-janeiro
