António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, em cumprimento do disposto na al. b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, por meu despacho de 25 de fevereiro de 2016, e na sequência dos procedimentos concursais comuns para contratação por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos postos de trabalho referentes a três Assistentes Operacionais (área de Varejador) e um Assistente Operacional (área de Canalizador), referências A e B, respetivamente, para integrarem a Divisão Técnica (Sector de Exploração), aviso 10305/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 9 de setembro de 2015, foram celebrados em 01 de março de 2016, Contratos de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, com os trabalhadores: Paulo Avelino Ferreira Pinto; Bruno Filipe Azevedo Ramalho e Luís Miguel Bandeira Bessa, na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de Varejador) e com o trabalhador Fernando Luís dos Santos Silva, na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de Canalizador).
Os trabalhadores ficarão sujeitos a um período experimental (90 dias), sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e al. d), do n.º 1, do artigo 42.º, da Lei 83-B/2014, de 31 de dezembro.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º, da LTFP, o Júri dos correspondentes períodos experimentais é o mesmo dos respetivos Procedimentos Concursais.
01/03/2016. - O Presidente do Conselho de Administração, António Gonçalves Bragança Fernandes.
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