Proposta de Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas
Daniela Sofia Paiva da Silva, Vereadora em regime de Permanência na Câmara Municipal de Vale de Cambra, torna público que a Câmara Municipal de Vale de Cambra, em reunião de 23 de fevereiro de 2016, deliberou submeter a consulta pública nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, (Aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07.01) a «Proposta de Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas.»
Durante o período de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série, o citado documento encontra-se à disposição dos interessados para consulta no Gabinete da Divisão de Ação Social, Desporto, Educação e Cultura, átrio do Edifício Municipal no horário de expediente, sedes das Freguesias, bem como no site institucional do município www.cm-valedecambra.pt. podendo, durante esse prazo, apresentar por escrito, observações, reclamações ou sugestões dirigidas por escrito a esta Câmara Municipal.
As eventuais sugestões ou observações deverão ser apresentadas pelos interessados no prazo referido, em impresso próprio no Edifício Municipal.
Para constar se publica o presente edital.
29 de fevereiro de 2016. - A Vereadora em Regime de Permanência, com competências delegadas, por despacho de 23-10-2013, Daniela Sofia Paiva da Silva.
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