Arq.ª Célia Margarida Gomes Marques, Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, torna público, que por deliberação da Câmara Municipal de Alvaiázere, tomada na sua reunião extraordinária de vinte e cinco de fevereiro de 2016, foram aprovados os projetos:
Regulamento Geral de Taxas do Município de Alvaiázere;
Regulamento de Preços do Município de Alvaiázere;
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação;
Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Alvaiázere;
Regulamento Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Alvaiázere;
Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Alvaiázere;
Regulamento das Piscinas Municipais Coberta e Descoberta de Alvaiázere;
Regulamento do Estádio Municipal de Alvaiázere;
Regulamento do Pavilhão Desportivo de Alvaiázere;
Regulamento de Utilização de Veículos Municipais.
Assim, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, submetam-se os referidos projetos de Regulamentos anteriormente referidos, pelo prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Os referidos projetos encontram-se disponíveis para consulta no Serviço de Atendimento da Câmara Municipal e no site do Município www.cm-alvaiazere.pt
As sugestões propostas e/ou reclamações, deverão ser apresentadas por escrito no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação desta aviso no Diário da República, devendo ser dirigidas ao Presidente da Câmara de Alvaiázere, por via postal para a Praça do Município, 3250-100 Alvaiázere, entregues pessoalmente nos serviços de atendimento do Município, por fax 236650609 ou por correio eletrónico: geral@cm-alvaiazere.pt, com a identificação do remetente, morada e identificação fiscal.
Para geral conhecimento, se publica o presente aviso e outros de igual teor, vão ser afixados nos lugares públicos do costume, no Diário da República e no site do Município.
01 de março de 2016. - A Presidente da Câmara, Célia Margarida Gomes Marques, Arq.ª
309396052
