Considerando que o Programa do XXI Governo Constitucional tem como uma das suas principais prioridades «Promover o emprego e combater a precariedade»;
Considerando que, para cumprir essa prioridade, o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., é um instrumento fundamental, para a operacionalização de uma mudança estratégica no âmbito da política de emprego, que passe por:
a) Intensificar o combate à utilização abusiva e desvirtuada das políticas ativas de emprego que contrariem a ideia original de aproximação ao mercado de trabalho por via da inserção laboral;
b) Garantir o desenvolvimento de políticas ativas de emprego que ajudem a responder ao verdadeiro bloqueio que os jovens enfrentam hoje à entrada do mercado de trabalho;
c) Encontrar respostas mais bem calibradas para lidar com os problemas complexos do desemprego de longa duração;
d) Privilegiar as formações de duração mais longa e com cariz qualificante, de modo a potenciar os impactos na empregabilidade das pessoas e nos seus perfis e níveis de qualificações;
e) Apostar na melhoria da capacidade da resposta dos Serviços Públicos de Emprego aos desempregados e jovens, no quadro de uma estratégia de modernização administrativa, simplificação e reforço do atendimento aos cidadãos;
f) Desenvolver, neste contexto, uma nova abordagem na aplicação das políticas ativas de emprego de modo a que estas contribuam efetivamente para a criação de emprego sustentável;
É fundamental adotar uma nova abordagem no desempenho das competências e atribuições do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., através das suas Delegações Regionais e dos respetivos serviços de coordenação regional e unidades orgânicas locais com vista a ser atingido um elevado grau de eficácia e eficiência, nomeadamente através da imposição de um novo ritmo na gestão dos recursos e do aumento da capacidade de resposta aos exigentes desafios que se colocam ao país;
Ora, tal mudança de estratégia implica necessariamente imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços de coordenação regional e das respetivas unidades orgânicas locais, que para ser concretizada terá de passar pela alteração dos respetivos cargos dirigentes, por forma a conferir uma nova dinâmica à prossecução das prioridades consideradas para esta área;
O cargo de Coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego da Covilhã da Delegação Regional do Centro, é atualmente exercido por Sandra Paula Saraiva de Sousa, nomeada em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 15 de junho de 2015, através da deliberação (extrato) n.º 1331/2015, publicada no Diário da República n.º 125/2015, Série II, de 30 de junho de 2015.
De acordo com o disposto na subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa por deliberação fundamentada do Conselho Diretivo, quando haja necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços. Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor, a licenciada Sandra Paula Saraiva de Sousa, titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Coordenadora de Núcleo foi ouvida em sede de prévia audição.
Nestes termos, e com os fundamentos acima descritos, o Conselho Diretivo, na sua reunião de 19 de fevereiro de 2016, deliberou por maioria, cessar a comissão de serviço de Sandra Paula Saraiva de Sousa, no cargo de Coordenadora de Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego da Covilhã da Delegação Regional do Centro, com efeitos a 21 de fevereiro de 2016.
2016-03-03. - O Diretor de Serviços de Pessoal, João Pedro Raminhos Gomes Henriques.
209407587
