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Aviso 3216/2016, de 9 de Março

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Sumário

Publicação do Plano de Estudos do Ciclo conducente ao grau de mestre em Direito e Gestão

Texto do documento

Aviso 3216/2016

A Universidade Católica Portuguesa, considerando o disposto dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, torna pública a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de mestre em Direito e Gestão da Escola do Porto da Faculdade de Direito.

O plano de estudos foi alvo de registo junto da Direção-Geral do Ensino Superior, com o número R/A-Cr 198/2010, de 22 de março de 2011.

2 de março de 2016. - A Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia.

Formulário

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Católica Portuguesa

2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Escola do Porto da Faculdade de Direito

3 - Curso: Direito e Gestão

4 - Grau ou diploma: Mestrado

5 - Área científica predominante do curso: Direito

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90

7 - Duração normal do curso: 3 semestres

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

Nota. - O item 9. é repetido tantas vezes quantas as necessárias para a descrição dos diferentes percursos alternativos (opções, ramos, etc.), caso existam, colocando em título a denominação do percurso.

10 - Observações:

11 - Plano de estudos:

Universidade Católica Portuguesa

Faculdade de Direito (UCP Porto)

Mestrado em Direito e Gestão

Mestre

Direito

Semestres 1 a 3

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

209404095

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2530363.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência

    Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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