Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Edital 226/2016, de 9 de Março

Partilhar:

Sumário

Aprovação da versão final do «Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Vila de Alpedrinha»

Texto do documento

Edital 226/2016

Dr. Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do Fundão:

Torna público que, por deliberação da Assembleia Municipal de 30 de setembro de 2015, sob proposta da Câmara municipal, aprovada na reunião ordinária realizada no dia 31 de agosto do mesmo ano, foi aprovada a versão definitiva do "Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Vila de Alpedrinha", o qual entrará em vigor no quinto dia após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República, nos termos do disposto no artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro. O programa Estratégico é publicado em anexo, podendo ser também consultado na página eletrónica do Município do Fundão.

Mais se torna público que o mesmo foi objeto de audiência dos interessados nos termos do disposto nos artigos 121.º e seguintes do CPA.

Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

15 de fevereiro de 2016. - O Presidente, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes.

209399463

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2530332.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda