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Aviso 3193/2016, de 9 de Março

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Sumário

Alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da vila de Ferreira do Alentejo

Texto do documento

Aviso 3193/2016

Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, faz público que:

Foi aprovada a alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da vila de Ferreira do Alentejo, por deliberação da Assembleia Municipal de Ferreira do Alentejo, na sessão ordinária do dia 16 fevereiro de 2016, e por proposta da Câmara Municipal tomada em 10 de fevereiro de 2016, em conformidade com o previsto no artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, a qual passa a ser designada como ARU de Ferreira do Alentejo.

Mais se faz publico, que a delimitação da ARU de Ferreira do Alentejo, se encontra disponível para consulta na página oficial da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo em http://www.cm-ferreira-alentejo.pt

Para constar publica-se o presente Edital que tal como outros de igual teor, vai ser afixado nos lugares públicos do costume, para além da sua publicação no Diário da República, 2.ª série.

19 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa.

209403374

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2530331.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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