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Aviso 3191/2016, de 9 de Março

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Sumário

Por deliberação tomada em sessão da Assembleia Municipal de 26/02/2016, foi aprovada a proposta da Câmara Municipal de delimitação da área de reabilitação urbana de «Barcelos Nascente 2»

Texto do documento

Aviso 3191/2016

Alexandre Miguel Gonçalves Maciel (1), Vereador da Câmara Municipal de Barcelos, torna público que, nos termos do previsto, no artigo 13.º, n.º 4, do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atualizada, por deliberação tomada em sessão da Assembleia Municipal de 26/02/2016, foi aprovada a proposta da Câmara Municipal de delimitação da área de reabilitação urbana de "Barcelos Nascente 2", podendo os elementos referidos no n.º 2, do citado artigo 13.º, ser consultados nos serviços da Divisão de Planeamento Urbanístico e Ambiente (DPUA), da Câmara Municipal de Barcelos, durante os dias úteis e nas horas de expediente, bem como no sitio eletrónico do Município.

(1) No uso das competências delegadas e subdelegadas pelo Despacho 25/2015, datado de 29/06/2015, do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Miguel Costa Gomes.

02 de março de 2016. - O Vereador da Câmara Municipal de Barcelos, Alexandre Miguel Gonçalves Maciel.

209403106

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2530329.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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