Anúncio de procedimento n.º 1417/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509574513 - A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de peças para manutenção interna das viaturas ligeiras e pesadas da ARM - 2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de peças para as viaturas ligeiras e pesadas afetas a A.R.M. - Águas e Resíduos da
Madeira, S.A., nas atividades de manutenção realizadas nas oficinas internas da ARM, S.A., localizadas na Ilha da Madeira, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos (CE), constituído pelos seguintes lotes:
- Lote 1 - Aquisição de peças para as viaturas ligeiras;
- Lote 2 - Aquisição de peças para as viaturas pesadas;
- Lote 3 - Aquisição de material elétrico para as viaturas ligeiras e pesadas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34300000
Valor: 125000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de peças para as viaturas ligeiras
Preço base do lote: 23300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31440000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 31610000
Vocabulário principal: 34300000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de peças para viaturas pesadas
Preço base do lote: 98500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31440000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 31610000
Vocabulário principal: 34300000
Vocabulário principal: 34990000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de material elétrico para as viaturas ligeiras e pesadas
Preço base do lote: 3200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31610000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nas oficinas internas da ARM, S.A., localizadas na Ilha da Madeira, nomeadamente:
- na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra;
- na Estação de Transferência da Zona Leste (ETZL) no Porto Novo;
- na Estação de Tratamento de Águas (ETA) da Alegria no Funchal.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Indicados no Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: http://www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR (cinquenta euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária para o IBAN: PT50 0007 0000 0091 1175 806 23 BIC / SWIFT: BESCPTPL, ou cheque endereçado à ordem da Entidade adjudicante, a liquidar no ato da inscrição do interessado.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedimento n.º 08.0086
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Araújo de Barros Goes Ferreira
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
409417606
