Empreitada de Execução da 2.ª Fase da Avenida de Martim Longo e Arranjos Paisagísticos da Zona Envolvente - 2.ª Fase da Avenida de Martim Longo

Anúncio de procedimento n.º 1403/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506772446 - Município de Alcoutim

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Alcoutim

Endereço: Rua do Município, n. 12

Código postal: 8970 066

Localidade: Alcoutim

Telefone: 00351 281540500

Fax: 00351 281540524

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Execução da 2.ª Fase da Avenida de Martim Longo e Arranjos Paisagísticos da Zona Envolvente

- 2.ª Fase da Avenida de Martim Longo

Descrição sucinta do objeto do contrato: A zona de intervenção da execução da 2.ª Fase da Avenida de Martim Longo e Arranjos

Paisagísticos da Zona Envolvente são os espaços confinados pela Rua Porta do Laborato, a Rua das Portas dos Castelhanos, a Sul e a

Norte respetivamente e a oeste com as zonas de implantação dos edifícios das Piscinas, do Lar e da Escola. Os trabalhos a executar são de acordo com o mapa de trabalhos

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 394000.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233120

Valor: 394000.10 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Martim Longo

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Alcoutim

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme o n.º 5 do programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Rua D. Fernando, n.º 2

Código postal: 8970 068

Localidade: Alcoutim

Telefone: 00351 281540500

Fax: 00351 281540524

Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de concurso são disponibilizadas na plataforma eletrónica sem qualquer custo.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no número 12.3 do Programa de Concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Alcoutim

Endereço: Rua do Município, n.º 12

Código postal: 8970 066

Localidade: Alcoutim

Telefone: 00351 281540500

Fax: 00351 281540524

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/03/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O alvará de empreiteiro deve conter a 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; da 6.ª, 8.ª e

9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito, e da 1.ª e 7.ª Subcategoria da 4.ª

Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Osvaldo dos Santos Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

409405601

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.