Despacho (extrato) n.º 3420/2016

Considerando a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de junho de 2014, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º 201406/0071 e no jornal "Diário de Notícias" de 5 de junho de 2014, a pretensão do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, I. P., em selecionar um titular para o cargo de Diretor do Departamento de Gestão Financeira, cargo equiparado a direção intermédia de 1.º grau, cuja área de atuação se encontra definida no artigo 3.º dos Estatutos deste Instituto, aprovados pela Portaria 391/2012, de 29 de novembro;

Considerando que, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as subsequentes alterações entretanto ocorridas, findo o procedimento concursal, o júri "elabora a proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos";

Considerando que, das candidaturas apresentadas, se verifica que a da Licenciada Ana Maria Vicente da Silva Horta, para além de cumprir os requisitos obrigatórios, e enunciados, reúne as condições para ser designada para o efeito, uma vez que se adequa ao perfil pretendido, evidenciando possuir as habilitações académicas consideradas relevantes para o cargo a prover, assim como evidencia deter boa experiência profissional, face à área de atuação, objeto do procedimento concursal, particularmente no domínio da área financeira, bem como pela visão transversal do Ministério da Justiça, resultante do exercício de funções como Adjunta do Senhor Secretário de Estado da Justiça;

Considerando que, nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, "os titulares dos cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou órgão, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo";

Considerando, por último, que, nos termos do n.º 10, do mesmo artigo 21.º, o provimento nos cargos de direção intermédia produz efeitos à data do despacho de designação, salvo se outra data for expressamente indicada;

O Conselho Diretivo, em sua reunião ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2016, deliberou nomear, com efeitos a 1 de março de 2016, em regime de comissão de serviço, para o cargo de Diretora do Departamento Gestão Financeira, cargo equiparado a direção intermédia de 1.º grau, do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a Licenciada Ana Maria Vicente da Silva Horta, Especialista Superior da Polícia Judiciária, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as subsequentes alterações entretanto ocorridas.

29 de fevereiro de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Albertina Pedroso.

Síntese Curricular

Dados pessoais:

Nome: Ana Maria Vicente da Silva Horta

Data de nascimento: 12 de maio de 1973

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa;

Pós-Graduação Avançada em Finanças e Gestão do Sector Público pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Conclusão da componente curricular do Mestrado em Administração Pública, especialização Justiça, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa;

Frequência da Pós-Graduação "Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas", 2014/2015, parceria entre a Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, e o Instituto Superior de Estatísticas e Gestão de Informação (ISEGI), da Universidade Nova de Lisboa;

Frequência da Pós-Graduação "Prospetiva, Estratégia e Inovação", 2015/2016, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa.

Formação profissional:

Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em seminários nas áreas da administração pública, gestão e finanças.

Percurso Profissional:

Outubro de 1991 - Exercício de funções na empresa FERNAVE - Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S. A., no Departamento de Programas Operacionais e no Departamento Financeiro;

Setembro de 1997 - Ingresso na Administração Pública, no Ministério da Justiça;

Setembro de 2000 - Desempenho de funções na Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), na Divisão de Recursos Materiais;

Junho de 2004 - Especialista superior da Polícia Judiciária (PJ), tendo desempenhado funções no Departamento de Administração Financeira e Patrimonial;

Janeiro de 2008 - Em regime de requisição, desempenho de funções no Gabinete de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado, Parcerias Público Privadas e Concessões, na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF);

Setembro de 2008 - Nomeada em regime de substituição, Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial e Financeira do Instituto Camões, I. P. (IC, IP);

Agosto de 2010 - Nomeada em regime de substituição, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ);

Março de 2011 - Nomeada para assegurar, em regime de acumulação de funções, o cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos com o cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ);

Dezembro de 2012 - Designada em regime de substituição, Diretora de Serviços de Gestão de Recursos da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ);

Dezembro de 2013 - Designada em regime de substituição Diretora do Departamento de Gestão Financeira do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, IP);

Fevereiro de 2015 - Designada adjunta do Secretário de Estado da Justiça, no âmbito do XIX Governo Constitucional;

Novembro de 2015 - Designada adjunta da Secretária de Estado da Justiça, no âmbito do XX Governo Constitucional;

Dezembro de 2015 - Designada técnica especialista da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXI Governo Constitucional.

Outra Atividade Profissional Relevante:

Participação em diversos grupos de trabalho em matérias atinentes ao exercício das funções desempenhadas;

Membro do júri de diversos processos de aquisição de bens e serviços;

Membro do júri de diversos procedimentos concursais de recrutamento e seleção de pessoal;

Perita da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), entre maio de 2012 e abril de 2015;

De abril de 2008 a março de 2015 - Vogal do Conselho Fiscal da Administração do Porto de Aveiro, S. A.

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