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Anúncio de Procedimento 1329/2016, de 4 de Março

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Sumário

Concessão de Exploração do Parque de Estacionamento da Praça do Mar

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1329/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511201427 - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A.

Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar

Código postal: 9004 527

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291215740

Endereço Eletrónico: geral@sociedadesdesenvolvimento.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de Exploração do Parque de Estacionamento da Praça do Mar

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração do parque de estacionamento da Praça do Mar e actividades complementares, nos termos definidos no caderno de encargos.

Outro: Concessão de Exploração

Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98351000

Valor: 900000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Funchal, Região Autónoma da Madeira

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os definidos no artigo 18.º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A.

Endereço desse serviço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar

Código postal: 9004 527

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291215740

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: http://www.acingov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor monetário mais elevado proposto que não poderá ser inferior ao valor base.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar

Código postal: 9004 527

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291215740

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/03/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A s p e ç a s d e p r o c e d i m e n t o e n c o n t r a m - s e i g u a l m e n t e d i s p o n í v e i s p a r a d o w n l o a d n a p á g i n a d a i n t e r n e t w w w . s o c i e d a d e s d e s e n v o l v i m e n t o . c o m

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria João de França Monte

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

409407627

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2525329.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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