Competências. Subdelegações - Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha
1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 2785/2016, de 15 de fevereiro de 2016, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2016, subdelego no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, Capitão-de-fragata da classe de Administração Naval Octávio Manuel da Costa, a competência para, no âmbito das funções que lhe estão atribuídas, autorizar as despesas:
(1) Com aquisição de serviços públicos essenciais de água e energia elétrica até ao limite de 15 000, 00 (euro);
(2) Com locação e aquisição de bens e de outros serviços até ao limite de 5 000,00 (euro);
(3) Com empreitadas de obras públicas até ao limite de 5 000,00(euro).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de novembro de 2015, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 - É revogado o Despacho 2209/2016, de 1 de fevereiro, do Diretor da Comissão Cultural de Marinha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2016.
25 de fevereiro de 2016. - O Diretor da Comissão Cultural de Marinha, Augusto Mourão Ezequiel, Vice-almirante.
209385636