1 - Findo o prazo de 10 dias úteis para apreciação das alegações a apresentar pelos candidatos, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, notificam-se os candidatos excluídos e aprovados no segundo método do procedimento concursal aberto pelo Aviso 5558/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Redação (PCC/06/2015), publicado no Diário da República n.º 99, 2.ª série, de 22 de maio de 2015, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma Portaria, que as respetivas listas e fundamentação encontram-se afixadas para consulta nos locais de estilo das instalações da Assembleia da República sitas no Palácio de São Bento e na Avenida D. Carlos I, n.os 128-132, em Lisboa, e encontram-se igualmente disponíveis na respetiva página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx
2 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 39.º da citada Portaria, na sua redação atual, da exclusão de um candidato do procedimento concursal pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos dos artigos 193.º e 194.º do Código do Procedimento Administrativo.
3 - Os candidatos aprovados no segundo método de seleção deste procedimento concursal ficam, por esta via, convocados para a realização da prova escrita de conhecimentos e de informática, que constitui a terceira fase do respetivo procedimento e que inclui estes dois métodos de seleção, que ocorrerá a 2 de abril do corrente ano, no Palácio de São Bento.
4 - Considerando o número de candidatos e a impossibilidade de realizarem a prova na mesma hora, os candidatos serão informados, individualmente, sobre a hora a que deverão comparecer.
26 de fevereiro de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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