Declaração DD10784, de 16 de Maio
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
-
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 116, de 16.05.1969, Pág. 537
-
Data:
1969-05-16
-
Secções desta página::
De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 102, de 30 de Abril findo, de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas.
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que a declaração de transferência de verba publicada
pelo Ministério das Obras Públicas, 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade
Pública, no Diário do Governo n.º 102, 1.ª série, de 30 de Abril findo, saiu com as
seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
CAPÍTULO 5.º
deve ler-se:
CAPÍTULO 4.º
e onde se lê:
Artigo 53.º, n.º 1), alínea 1 «Castelos e melhoramentos» ...
deve ler-se:
Artigo 53.º, n.º 1), alínea 1 «Castelos e monumentos nacionais» ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Maio de 1969. - O Secretário-Geral,
Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/05/16/plain-252374.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/252374.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/252374/declaracao-DD10784-de-16-de-maio
